Em pronunciamento, Sue O’Brien esclarece tudo sobre a declaração de Trump em revogar direito à cidadania a nascidos nos EUA de pais não cidadãos.

Polêmica: Mais uma vez, o presidente dos EUA, Donald Trump, tem sido alvo de polêmicas. Dessa vez, o escândalo está voltado para uma declaração em que o presidenciável fez sobre revogar o direito à cidadania a nascidos nos EUA de pais não cidadãos, direito esse que é garantido desde 1866 por uma emenda da Constituição americana, mas depois de 152 anos, o citado presidente americano quer reinterpretar a lei.

Donald Trump disse que, com um simples decreto, pode fazer com que o direito à cidadania americana não seja mais garantido a todos que nascem no país. E justificou: “Somos o único país no mundo onde uma pessoa chega aqui, tem um bebê e este bebê vira cidadão”, conclui.

Diante da afirmativa, Sue O’Brien, mediadora judicial da OBTS Inc., esclarece tudo sobre o pronunciamento. Acompanhe na integra:

“Sou a Sue O’Brien, mediadora judicial da OBTS Inc., e venho aqui de forma rápida para falar sobre essa polêmica envolvendo o governo Trump. Recebi várias ligações e e-mail’s com pessoas muito preocupadas. Na última terça-feira (30) o presidente Trump propôs uma ordem executiva  acabando com direito de certas pessoas obterem cidadania.  Vale lembrar que a nossa comunidade é uma comunidade bastante machucada com várias mudanças, deportações (com cartas de deportações) e isso deixa as pessoas assustadas. Diante disso, quero lembrar que, presidente algum, tem o direito de mudar e/ou reescrever ou fazer algum tipo de emenda à Constituição, pois não depende só do presidente. De acordo com o Centro Nacional de Constituição, uma ordem executiva precisa ser apresentada (uma ordem executiva é ditada pelo presidente e ao mesmo tempo pode virar uma Lei Federal). Diante disso eu fiz umas pesquisas para poder passar para vocês o que pode e o que não pode acontecer em forma de resumo que tirei da Constituição que fala sobre isso: O art. 2 da Constituição dos EUA concede poderes executivos ao presidente tornando-o comandante onde exige que esse presidente deve tomar muito cuidado com as leis implementadas e, finalmente, executadas. No entanto as mesmas ordens executivas tem limites constitucionais.  Então fica claro que para um presidente fazer uma mudança é um contudo; ele não pode simplesmente fazer essa mudança ou criar outra ordem, pois existe diferença entre ordem executiva e mudar a Constituição. Para ser mudado a Constituição tem que ser apresentado além de aprovado pelo Congresso sendo necessário 2/3 da Casa do Senador pra ser aprovado uma emenda constitucional, tornando claro, mais uma vez, que não depende apenas do presidente. O presidente pode levar isso ao Tribunal, sim, aonde o TF vai analisar se pode ou não reescrever a CF, porém, não quer dizer que será mudado. Nós sabemos que o governo Trump é um governo difícil, mas eu peço que não entrem em pânico e entendam uma coisa: direito do local onde você nasce não vai se retirado de você; se você nasce nos EUA você é cidadão dos EUA. Peço, novamente para não causar pânicos desnecessários na comunidade, porque é o que vem acontecendo. Enfim, isso é política e acontece em todo lugar. Nós vamos continuar lutando pela legalização do imigrante e buscando o melhor para as comunidades, tentando achar soluções beneficentes.”

 

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